19 de julho de 2010

Aprovada resolução de apoio à ONU Mulheres na 11ª Conferência Regional sobre a Mulher

Documento agradece compromisso de Ban Ki-moon com a paridade de gênero, exige mais participação das mulheres da América Latina e Caribe na ONU e mais recursos para a nova entidade de gênero
Fonte: UNIFEM

Brasília (Brasil) - A ONU Mulheres – Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres recebeu grande atenção das delegações participantes da 11ª Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe, encerrada na última sexta-feira (16/7), em Brasília. A nova organização, apresentada pelo UNIFEM (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher, parte da ONU Mulheres) em café da manhã para ministras e reunião com lideranças feministas e do movimento de mulheres da América Latina e Caribe, também ganhou destaque no fechamento dos trabalhos da conferência.

O plenário aprovou por unanimidade uma resolução destinada ao Secretário-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), Ban Ki-moon. O documento agradece “o compromisso com a igualdade de gênero e os direitos humanos das mulheres” e reconhece o esforço de Ban com a paridade de gênero, ao ponto de ter nomeado mais de 60% de mulheres para os postos de alto nível da organização.
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No documento, as delegações oficiais solicitam o fortalecimento da arquitetura regional de gênero da ONU, expressa com a Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe que soma mais de 30 anos de existência, e a incorporação dos acordos políticos dela decorrentes, tais como Consenso do México, D.F., Quito e Brasília, na ONU Mulheres.

Quanto à composição da nova entidade, o documento solicita que a organização seja comandada “por uma pessoa da região da América Latina e Caribe, com legitimidade e experiência, liderança e habilidade de interlocução com altas esferas, comprovada capacidade de gestão e mobilização de recursos e compromisso com os direitos humanos das mulheres, respeito à diversidade e capacidade de diálogo permanente com os governos e a sociedade civil”.

A sociedade civil faz o pleito de mais participação e atenção das Nações Unidas à região. A resolução aponta que deve ser levada em conta “a larga trajetória do movimento de mulheres, feministas, indígenas e afrodescendentes da região, suas contribuições e compromissos com a defesa e promoção de todos os direitos das mulheres, assim como a escassa representação que ainda têm as mulheres da América Latina e Caribe no Sistema ONU”.

Por fim, o documento explicita a preocupação com os recursos financeiros e humanos destinados para a ONU Mulheres, a fim de garantir a sua plena operacionalidade. “Isso implica somar, completar e aumentar os recursos atualmente disponíveis nos organismos da fusão e manter e fortalecer os recursos para a transversalidade de gênero em outros organismos e entidades do Sistema”. Além da resolução sobre a ONU Mulheres, foi aprovada por unanimidade uma resolução de solidariedade com a situação do Haiti e do Chile após os dois terremotos que afetaram ambos os países este ano e concordaram em apoiar ativamente os esforços de reconstrução posteriores aos desastres com ações que contribuam para o desenvolvimento sustentável, os direitos das mulheres e a igualdade de gênero.

Consenso de Brasília
Delegadas e delegados de 33 países da região conclamaram os governos da região a adotar todas as medidas de política social e econômica necessárias para avançar na valorização social e no reconhecimento do valor econômico do trabalho não remunerado prestado pelas mulheres na esfera doméstica e de cuidados.

A recomendação é parte do Consenso de Brasília, documento que reúne as conclusões e propostas para melhorar a situação das mulheres, aprovado na sexta-feira (16/7) no encerramento da Décima Primeira Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe. O Consenso de Brasília conclama os governos à ação para conquistar uma maior autonomia econômica e igualdade para as mulheres na esfera profissional.
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Desta forma, exige enfrentar com decisão todas as formas de violência contra as mulheres através da adoção de medidas preventivas, punitivas, de proteção e atendimento que contribuam para a erradicação de todo tipo de violência contra elas nos espaços públicos e privados, bem como garantir o acesso efetivo à justiça e à assistência jurídica gratuita das mulheres em situação de violência.

Estimula, ainda, a fortalecer a cidadania das mulheres e ampliar sua participação nos processos de tomada de decisões e nas esferas do poder. Para isto, solicita promover e fortalecer as políticas do Estado que garantam o respeito, a proteção e o cumprimento de todos os direitos humanos das mulheres e adotar todas as medidas necessárias, incluindo mudanças a nível legislativo e políticas afirmativas, para assegurar a paridade, a inclusão e a alternância étnica e racial em todos os poderes do Estado, a fim de fortalecer as democracias da América Latina e do Caribe.

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